Termos e Condições de Uso

1. Objeto do Portal

O Doutor Local é uma plataforma digital destinada à divulgação, busca e aproximação entre usuários e profissionais ou estabelecimentos da área da saúde, incluindo, entre outros, medicina, odontologia, medicina veterinária, radiologia, laboratórios, farmácias e drogarias.

O portal atua exclusivamente como plataforma de divulgação e aproximação, não prestando serviços de saúde, consultas, diagnósticos, tratamentos, telemedicina, teleodontologia, telemedicina veterinária ou qualquer atividade privativa de profissionais legalmente habilitados.

2. Cadastro e Perfil Público

Ao criar uma conta, o anunciante autoriza expressamente a divulgação pública de seu perfil profissional em formato One Page, com funcionalidades de Landing Page, permitindo a exibição de informações como nome, especialidade, endereço, telefones, WhatsApp, e-mail, horários de atendimento, localização no mapa, links para redes sociais, imagens, vídeos e demais conteúdos inseridos pelo próprio anunciante.

O anunciante declara possuir autorização para divulgar todas as informações disponibilizadas em seu perfil.

3. Responsabilidade do Anunciante

O profissional ou estabelecimento comercial é o único responsável pela veracidade, exatidão, integridade e atualização das informações inseridas em seu perfil, bem como pela regularidade de sua inscrição perante os respectivos conselhos de classe competentes (CRM, CRO, CRMV, CRF, CREFITO, CRP e demais órgãos fiscalizadores aplicáveis).

O Doutor Local disponibiliza apenas a plataforma para divulgação dos perfis, não validando, certificando, fiscalizando ou endossando os serviços prestados pelos anunciantes.

O anunciante é integralmente responsável pelos textos, descrições, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, documentos e quaisquer outros conteúdos publicados em seu perfil, declarando possuir todos os direitos, autorizações, licenças e permissões necessárias para sua utilização e divulgação.

O anunciante garante que os conteúdos publicados não violam direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual, marcas registradas, segredo comercial, privacidade, proteção de dados ou qualquer outra legislação vigente.

O anunciante declara conhecer e cumprir as normas éticas e regulamentares expedidas pelo respectivo conselho profissional de sua categoria, sendo o único responsável por eventual infração decorrente das informações divulgadas em seu perfil.

Caso qualquer conteúdo publicado viole direitos de terceiros ou a legislação vigente, o anunciante responderá integralmente por seus atos, comprometendo-se a isentar e manter o Doutor Local livre de quaisquer reclamações, processos, ações judiciais, indenizações, condenações, multas, despesas advocatícias ou prejuízos decorrentes dessas publicações.

Identificada qualquer irregularidade, o Doutor Local poderá notificar o anunciante para promover as correções necessárias em prazo razoável.

Persistindo a irregularidade, ou sendo constatada infração aos presentes Termos de Uso, à legislação vigente ou às normas dos respectivos conselhos profissionais, o Doutor Local poderá, a seu exclusivo critério, restringir funcionalidades, ocultar conteúdos, suspender temporariamente ou excluir definitivamente o perfil, independentemente de aviso prévio, quando permitido pela legislação.

O Doutor Local poderá remover, ocultar ou editar conteúdos que considere incompatíveis com estes Termos, com decisões judiciais, determinações administrativas ou que possam causar prejuízos à plataforma, aos usuários ou a terceiros, sem que isso gere direito à indenização.

4. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos referentes à contratação de planos anunciados na plataforma são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento Mercado Pago.

Atenção: O Doutor Local não coleta, armazena, processa ou possui acesso aos dados bancários, números de cartões de crédito, códigos de segurança, senhas ou demais informações financeiras dos usuários. Eventuais contestações financeiras deverão ser tratadas diretamente com o intermediador de pagamento ou com a instituição financeira responsável.

5. Limitação de Responsabilidade

O Doutor Local atua exclusivamente como plataforma de divulgação e aproximação entre usuários e profissionais, não participando da prestação dos serviços anunciados, consultas, diagnósticos, tratamentos, negociações ou contratos firmados entre as partes.

O portal não garante a qualidade, disponibilidade, habilitação profissional, resultados, pontualidade ou adequação dos serviços anunciados, sendo toda a responsabilidade decorrente da prestação dos serviços exclusiva do profissional contratado.

O Doutor Local não responde por danos materiais, morais, lucros cessantes, perdas financeiras ou quaisquer prejuízos decorrentes da contratação realizada entre usuários e anunciantes.

Também não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do sistema, falhas de internet, interrupções de energia, problemas em serviços de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à marca, nome empresarial, logotipo, identidade visual, layout, banco de dados, códigos-fonte, funcionalidades, design, conteúdos institucionais e demais elementos que compõem o Doutor Local pertencem aos seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização ou utilização, total ou parcial, desses elementos sem autorização expressa do titular dos direitos.

7. Alterações dos Termos de Uso

O Doutor Local poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação à legislação vigente, evolução tecnológica da plataforma ou atualização de suas funcionalidades.

A versão mais recente permanecerá sempre disponível nesta página, cabendo aos usuários consultá-la periodicamente.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede do Doutor Local, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.